Termos de Uso para clientes na mesa

1.1 O que é a TIPE

A TIPE é uma plataforma de pagamento na mesa para restaurantes, bares, cafeterias e quiosques. Pelo QR Code da mesa, você acessa a conta lançada pelo estabelecimento, escolhe os itens que vai pagar, inteiros ou em frações, seleciona o meio de pagamento e, se quiser, deixa uma gorjeta extra. Não é preciso baixar aplicativo nem criar conta.

1.2 Aceite destes termos

Ao acessar uma mesa pelo QR Code e usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade (Livro 3) e na Política de Cookies (Livro 4). Se não concordar, você pode pagar diretamente ao restaurante, pelos meios tradicionais.

1.3 Quem é responsável pelo quê

• O restaurante é o fornecedor dos produtos e serviços que você consumiu. Ele responde pelos itens lançados, pelos preços, pela taxa de serviço, pela qualidade do que foi servido e pela emissão do documento fiscal.
• A TIPE fornece a tecnologia que exibe a conta, registra os pagamentos e conecta você ao provedor de pagamento escolhido pelo restaurante.
• O provedor de pagamento (Pagar.me) processa os pagamentos digitais, de acordo com as regras dele e do seu banco ou carteira digital.

Nada nesta divisão limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

1.4 Sua identificação na mesa

No primeiro acesso, pedimos nome e sobrenome para identificar os seus pagamentos. Essa identificação fica guardada no seu aparelho, por restaurante e mesa, para que você não precise informá-la de novo. Os itens lançados na conta não identificam quem pediu. O seu nome aparece apenas nos pagamentos que você fizer, junto com os itens pagos, o valor e o horário, e é visível para o restaurante e para as outras pessoas na mesma mesa.

Use o seu nome verdadeiro ou um apelido que o restaurante possa reconhecer. Não use o nome de outra pessoa.

1.5 Conferência da conta

A conta exibida é a lançada pelo restaurante. Confira os itens, quantidades e valores antes de pagar. Se encontrar algum erro, fale com o garçom ou com o caixa antes de concluir o pagamento. A TIPE não altera itens ou preços lançados pelo restaurante.

1.6 Pagamentos

Os meios disponíveis são escolhidos por cada restaurante e podem incluir:

• Pagamentos digitais (Pix, Apple Pay, Google Pay e cartão, conforme habilitados): processados pelo Pagar.me. O valor vai diretamente para a conta do restaurante. O pagamento só é considerado concluído quando o provedor confirma a aprovação. No Pix, a tela mostra "aguardando confirmação" até essa confirmação chegar.
• Pagamentos no estabelecimento (dinheiro ou maquininha): você informa na tela e paga ao restaurante. O pagamento fica "pendente de confirmação" até o restaurante confirmar o recebimento.

Ao confirmar um pagamento, você declara que está pagando o valor exibido, referente aos itens selecionados. Os itens pagos saem da conta e não podem ser pagos de novo por outra pessoa.

A TIPE não cobra nenhuma tarifa do cliente pelo pagamento da conta. A TIPE não armazena dados de cartão. Eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

1.7 Gorjeta extra

A gorjeta extra é opcional e voluntária, e aparece depois da avaliação do atendimento. Ela é diferente da taxa de serviço, que é definida pelo restaurante e aparece na conta no percentual configurado por ele. Dúvidas sobre a taxa de serviço devem ser tratadas com o restaurante.

A gorjeta extra é paga apenas por meio digital. A TIPE recebe o valor e faz a divisão:

• 70% para o garçom e o restaurante, repassados quinzenalmente pela TIPE ao garçom que realizou o atendimento e ao restaurante, conforme a divisão configurada pelo restaurante;
• 30% para a TIPE, como taxa da plataforma, para cobrir os custos de processamento e operação da gorjeta.

Na tela da gorjeta, o link "Como funciona a gorjeta?" traz esta explicação antes de você confirmar. As tarifas do meio de pagamento e os tributos sobre a parte da TIPE são pagos pela TIPE e não reduzem a parte da equipe. Se preferir que 100% chegue à equipe, você pode dar a gorjeta diretamente ao garçom, fora da plataforma.

1.8 Erros, cancelamentos e estornos

• Se o restaurante cancelar um pagamento, os itens voltam para a conta e o registro do cancelamento fica guardado.
• Cobranças indevidas ou em duplicidade devem ser comunicadas ao restaurante e à TIPE (contato@tipe.digital). Vamos ajudar a identificar o que aconteceu.
• Estornos de pagamentos digitais são feitos pelo provedor de pagamento, no prazo das regras do meio usado, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

1.9 Nota fiscal

A emissão do documento fiscal é responsabilidade do restaurante. Se precisar de nota fiscal, cupom ou CPF na nota, peça ao restaurante.

1.10 Uso aceitável

Não é permitido:

• tentar alterar valores, itens ou status de pagamento por meios técnicos;
• acessar contas de mesas em que você não está, ou automatizar o acesso aos QR Codes;
• usar meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• prejudicar o restaurante, outros clientes ou o funcionamento da plataforma.

Podemos bloquear acessos que indiquem fraude ou abuso.

1.11 Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer instabilidades, inclusive em serviços de terceiros, como internet e provedor de pagamento. Nesses casos, você pode pagar diretamente ao restaurante.

1.12 Propriedade intelectual

A marca TIPE, o software, o slogan e a mascote Lebre são protegidos por propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos a você.

1.13 Menores de idade

A TIPE não é direcionada a crianças. Menores de 18 anos devem usar a plataforma com a autorização e o acompanhamento de pais ou responsáveis, que respondem pelos pagamentos feitos.

1.14 Alterações

Podemos atualizar estes termos. Cada mudança relevante gera uma nova versão, com data de vigência, registrada no Histórico de versões. A versão válida é a vigente no momento do seu acesso.

1.15 Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. Eventuais disputas podem ser propostas no foro do seu domicílio.

1.16 Contato

Dúvidas ou problemas: contato@tipe.digital ou WhatsApp +55 85 98559-1062 (das 8h às 18h). Pedidos sobre os seus dados: veja o Livro 6.