Termos para Parceiros

1. Contratação e cadastro

O Parceiro se cadastra informando dados verdadeiros do estabelecimento (nome, CNPJ, endereço e telefone) e do responsável. O teste gratuito dura 30 dias, sem cartão. Após o teste, a continuidade depende da assinatura de um plano mensal, sem fidelidade.

2. Usuários autorizados e credenciais

O Parceiro define quem acessa o painel e com qual cargo (dono, caixa, garçom). Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. O Parceiro deve remover acessos de quem deixar a equipe.

3. PDV e integrações

O Parceiro conecta o PDV que já utiliza pela chave de integração. A chave é exibida uma única vez e deve ser guardada com segurança. Integrações dependem também do fornecedor do PDV, que não é controlado pelo TIPE.

4. Cardápio, preços e conta

O Parceiro é responsável pela exatidão dos itens, preços, taxa de serviço e lançamentos da conta, bem como pela confirmação dos pagamentos recebidos no estabelecimento.

5. Pagamentos, gorjetas e taxas

Provedor de pagamento digital: Pagar.me, processando cada cobrança diretamente na conta de pagamento do restaurante. Taxas e prazos seguem o contrato do Parceiro com o provedor. A divisão automática da gorjeta extra está em validação técnica antes do lançamento. A taxa de serviço habitual integra a conta do restaurante.

6. Planos e cobrança

Os valores serão divulgados no lançamento. Os planos mensais não têm fidelidade; os planos anuais incluem os totens com QR Code. Condições específicas constarão da proposta comercial.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. O suporte é prestado pelo WhatsApp oficial e pelo e-mail contato@tipe.digital.

8. Dados pessoais (LGPD)

Para os dados dos clientes da mesa, pedidos e pagamentos, o Parceiro é controlador e o TIPE é operador, tratando os dados conforme as instruções do Parceiro e esta plataforma. Para cadastro, assinatura, segurança e prevenção a fraudes, o TIPE é controlador.

O Parceiro deve informar seus clientes e colaboradores sobre o uso do TIPE e tratar os dados acessados no painel apenas para a operação do restaurante. As partes colaborarão no atendimento de direitos dos titulares e na comunicação de incidentes.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os mascotes do TIPE pertencem ao TIPE. O Parceiro mantém a titularidade sobre seus dados, cardápio e marca.

10. Suspensão e encerramento

A TIPE pode suspender acessos em caso de fraude, uso indevido ou risco à segurança. O Parceiro pode encerrar a assinatura a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado. Os prazos de exportação e retenção constarão da versão jurídica aprovada antes do lançamento.

11. Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar, nos limites da lei. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a legislação não permite afastar.

12. Alterações e legislação

Alterações relevantes geram nova versão e poderão exigir novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Ceará.