Central Jurídica TIPE

1.1 O que é a TIPE

A TIPE é uma plataforma de pagamento na mesa para restaurantes, bares, cafeterias e quiosques. Pelo QR Code da mesa, você acessa a conta lançada pelo estabelecimento, escolhe os itens que vai pagar, inteiros ou em frações, seleciona o meio de pagamento e, se quiser, deixa uma gorjeta extra. Não é preciso baixar aplicativo nem criar conta.

1.2 Aceite destes termos

Ao acessar uma mesa pelo QR Code e usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade (Livro 3) e na Política de Cookies (Livro 4). Se não concordar, você pode pagar diretamente ao restaurante, pelos meios tradicionais.

1.3 Quem é responsável pelo quê

• O restaurante é o fornecedor dos produtos e serviços que você consumiu. Ele responde pelos itens lançados, pelos preços, pela taxa de serviço, pela qualidade do que foi servido e pela emissão do documento fiscal.
• A TIPE fornece a tecnologia que exibe a conta, registra os pagamentos e conecta você ao provedor de pagamento escolhido pelo restaurante.
• O provedor de pagamento (Pagar.me) processa os pagamentos digitais, de acordo com as regras dele e do seu banco ou carteira digital.

Nada nesta divisão limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

1.4 Sua identificação na mesa

No primeiro acesso, pedimos nome e sobrenome para identificar os seus pagamentos. Essa identificação fica guardada no seu aparelho, por restaurante e mesa, para que você não precise informá-la de novo. Os itens lançados na conta não identificam quem pediu. O seu nome aparece apenas nos pagamentos que você fizer, junto com os itens pagos, o valor e o horário, e é visível para o restaurante e para as outras pessoas na mesma mesa.

Use o seu nome verdadeiro ou um apelido que o restaurante possa reconhecer. Não use o nome de outra pessoa.

1.5 Conferência da conta

A conta exibida é a lançada pelo restaurante. Confira os itens, quantidades e valores antes de pagar. Se encontrar algum erro, fale com o garçom ou com o caixa antes de concluir o pagamento. A TIPE não altera itens ou preços lançados pelo restaurante.

1.6 Pagamentos

Os meios disponíveis são escolhidos por cada restaurante e podem incluir:

• Pagamentos digitais (Pix, Apple Pay, Google Pay e cartão, conforme habilitados): processados pelo Pagar.me. O valor vai diretamente para a conta do restaurante. O pagamento só é considerado concluído quando o provedor confirma a aprovação. No Pix, a tela mostra "aguardando confirmação" até essa confirmação chegar.
• Pagamentos no estabelecimento (dinheiro ou maquininha): você informa na tela e paga ao restaurante. O pagamento fica "pendente de confirmação" até o restaurante confirmar o recebimento.

Ao confirmar um pagamento, você declara que está pagando o valor exibido, referente aos itens selecionados. Os itens pagos saem da conta e não podem ser pagos de novo por outra pessoa.

A TIPE não cobra nenhuma tarifa do cliente pelo pagamento da conta. A TIPE não armazena dados de cartão. Eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

1.7 Gorjeta extra

A gorjeta extra é opcional e voluntária, e aparece depois da avaliação do atendimento. Ela é diferente da taxa de serviço, que é definida pelo restaurante e aparece na conta no percentual configurado por ele. Dúvidas sobre a taxa de serviço devem ser tratadas com o restaurante.

A gorjeta extra é paga apenas por meio digital. A TIPE recebe o valor e faz a divisão:

• 70% para o garçom e o restaurante, repassados quinzenalmente pela TIPE ao garçom que realizou o atendimento e ao restaurante, conforme a divisão configurada pelo restaurante;
• 30% para a TIPE, como taxa da plataforma, para cobrir os custos de processamento e operação da gorjeta.

Na tela da gorjeta, o link "Como funciona a gorjeta?" traz esta explicação antes de você confirmar. As tarifas do meio de pagamento e os tributos sobre a parte da TIPE são pagos pela TIPE e não reduzem a parte da equipe. Se preferir que 100% chegue à equipe, você pode dar a gorjeta diretamente ao garçom, fora da plataforma.

1.8 Erros, cancelamentos e estornos

• Se o restaurante cancelar um pagamento, os itens voltam para a conta e o registro do cancelamento fica guardado.
• Cobranças indevidas ou em duplicidade devem ser comunicadas ao restaurante e à TIPE (contato@tipe.digital). Vamos ajudar a identificar o que aconteceu.
• Estornos de pagamentos digitais são feitos pelo provedor de pagamento, no prazo das regras do meio usado, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

1.9 Nota fiscal

A emissão do documento fiscal é responsabilidade do restaurante. Se precisar de nota fiscal, cupom ou CPF na nota, peça ao restaurante.

1.10 Uso aceitável

Não é permitido:

• tentar alterar valores, itens ou status de pagamento por meios técnicos;
• acessar contas de mesas em que você não está, ou automatizar o acesso aos QR Codes;
• usar meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• prejudicar o restaurante, outros clientes ou o funcionamento da plataforma.

Podemos bloquear acessos que indiquem fraude ou abuso.

1.11 Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer instabilidades, inclusive em serviços de terceiros, como internet e provedor de pagamento. Nesses casos, você pode pagar diretamente ao restaurante.

1.12 Propriedade intelectual

A marca TIPE, o software, o slogan e a mascote Lebre são protegidos por propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos a você.

1.13 Menores de idade

A TIPE não é direcionada a crianças. Menores de 18 anos devem usar a plataforma com a autorização e o acompanhamento de pais ou responsáveis, que respondem pelos pagamentos feitos.

1.14 Alterações

Podemos atualizar estes termos. Cada mudança relevante gera uma nova versão, com data de vigência, registrada no Histórico de versões. A versão válida é a vigente no momento do seu acesso.

1.15 Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. Eventuais disputas podem ser propostas no foro do seu domicílio.

1.16 Contato

Dúvidas ou problemas: contato@tipe.digital ou WhatsApp +55 85 98559-1062 (das 8h às 18h). Pedidos sobre os seus dados: veja o Livro 6.

2.1 Partes e objeto

Estes termos regem a relação entre a TIPE (Tipe Tecnologia de Integração para Pagamento Eletrônico LTDA, CNPJ 69.486.521/0001-05) e o estabelecimento que contrata a plataforma (Parceiro). O objeto é o licenciamento de uso, por assinatura, da plataforma de pagamento na mesa, do painel do restaurante e dos recursos incluídos no plano contratado. A TIPE não é PDV, adquirente nem instituição de pagamento.

2.2 Cadastro e aceite

O Parceiro informa dados verdadeiros e atualizados do estabelecimento (razão social, CNPJ, endereço, telefone) e do responsável legal ou representante com poderes para contratar. O aceite eletrônico destes termos no cadastro tem validade de assinatura. Condições específicas negociadas por escrito (proposta comercial) prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.

2.3 Período de teste gratuito

Os restaurantes participantes do pré-lançamento têm 30 dias de uso gratuito, sem cartão de crédito, contados da ativação da primeira mesa. Ao fim do teste, a continuidade depende da contratação de um plano. Sem contratação, o acesso ao painel é suspenso, e os dados ficam disponíveis para exportação conforme a seção 2.18.

2.4 Planos, preços e cobrança

Os planos são mensais, definidos pelo número de mesas. Valores, forma de cobrança, data de vencimento e índice de reajuste constam na proposta comercial ou na tela de contratação. A TIPE não cobra tarifa por transação sobre o valor das contas: o Parceiro paga apenas a assinatura e as tarifas do Pagar.me, conforme o seu contrato com ele. A única exceção é a taxa da plataforma sobre a gorjeta extra (seção 2.9). Nos planos mensais não há fidelidade: o Parceiro pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento vale ao fim do período já pago. O plano anual tem condições próprias de cancelamento, informadas na proposta comercial. Em caso de atraso no pagamento, a TIPE pode suspender o acesso a partir do primeiro dia de atraso, com aviso por e-mail ou WhatsApp. A suspensão impede a abertura de novas mesas, mas as contas já abertas podem ser concluídas pelos clientes. O acesso é restabelecido assim que o pagamento for confirmado.

2.5 Usuários e credenciais

O Parceiro define quem acessa o painel e com qual perfil (dono, caixa ou garçom). Cada usuário mantém a própria senha em sigilo. O Parceiro remove os acessos de quem deixar a equipe e responde pelas ações feitas com credenciais da sua equipe.

2.6 Integração com PDV e Lançamento TIPE

• A TIPE pode receber mesas e itens do PDV do Parceiro por integração, ou o Parceiro pode lançar os itens pelo Lançamento TIPE, no próprio painel.
• Integrações diretas dependem de o fornecedor do PDV oferecer acesso técnico e das autorizações que o Parceiro conceder a ele. A TIPE não controla o PDV e não responde por falhas, mudanças ou indisponibilidade de sistemas de terceiros.
• A chave de integração é exibida uma única vez, deve ser guardada com segurança e pode ser revogada e gerada de novo no painel.
• Em caso de falha de sincronização, o painel avisa e o Lançamento TIPE permanece disponível como alternativa.

2.7 Pagamentos digitais (Pagar.me)

Os pagamentos digitais são processados pelo Pagar.me, na conta de pagamento do próprio Parceiro, contratada diretamente com o Pagar.me. Taxas, prazos de recebimento, antecipação, chargebacks e estornos seguem o contrato do Parceiro com o Pagar.me. A TIPE não recebe, não guarda e não repassa os valores das contas. As chaves de acesso do Parceiro ao Pagar.me são armazenadas de forma cifrada e usadas apenas para processar e consultar os pagamentos feitos pela TIPE. A única exceção é a gorjeta extra, que é recebida pela TIPE e repassada conforme a seção 2.9.

2.8 Pagamentos no estabelecimento

Quando o cliente escolhe dinheiro ou maquininha, o pagamento fica pendente até o Parceiro confirmar o recebimento no painel. O Parceiro é responsável por essas confirmações e pelos cancelamentos que fizer. Itens com pagamento confirmado ou com fração já paga não podem ser cancelados sem antes cancelar o pagamento.

2.9 Gorjeta extra

O Parceiro decide se oferece a gorjeta extra aos clientes. Quando ativada, a gorjeta extra é recebida pela TIPE, que retém 30% como taxa da plataforma e repassa os outros 70%, quinzenalmente, diretamente ao garçom que realizou o atendimento e ao Parceiro, conforme a divisão configurada pelo Parceiro no painel. O garçom pode acompanhar o seu saldo e solicitar o saque pelo painel a qualquer momento, mas o pagamento é feito sempre no ciclo de repasse quinzenal seguinte. As tarifas do meio de pagamento sobre a gorjeta e os tributos sobre a parte da TIPE são de responsabilidade da TIPE. O painel mostra as gorjetas por garçom e por período. A cada repasse, a TIPE envia ao Parceiro um relatório com os valores pagos a cada garçom. O Parceiro é responsável por manter atualizados no painel os dados de repasse de cada garçom, por lançar esses valores na folha de pagamento e pelo tratamento trabalhista e fiscal das gorjetas, conforme a Lei 13.419/2017 e a convenção coletiva aplicável. A taxa de serviço continua sob responsabilidade do Parceiro.

2.10 Responsabilidades do Parceiro

• Exatidão do cardápio, dos itens lançados, dos preços e da taxa de serviço.
• Emissão dos documentos fiscais das vendas.
• Atendimento ao consumidor sobre os produtos e serviços que fornece.
• Informar clientes e equipe sobre o uso da TIPE, inclusive com o aviso de privacidade nos totens.
• Usar os dados do painel apenas para a operação do restaurante.
• Manter os totens e QR Codes nas mesas corretas.

2.11 Responsabilidades da TIPE

• Manter a plataforma funcionando com esforço razoável e corrigir falhas em prazo compatível com a gravidade.
• Proteger os dados com as medidas de segurança do Livro 3, seção 3.12.
• Acompanhar a implantação: cadastro das mesas, geração dos QR Codes e treinamento da equipe.
• Avisar o Parceiro, com antecedência razoável, sobre mudanças relevantes na plataforma ou nestes termos.

2.12 Disponibilidade e suporte

Suporte humano por WhatsApp (+55 85 98559-1062) e e-mail (contato@tipe.digital), das 8h às 18h, horário de Fortaleza. Fora desse horário, a Lebre AI atende 24 horas no painel, para dúvidas e orientações; questões que exijam análise humana são respondidas no período de atendimento seguinte. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível, de preferência fora dos horários de pico. Níveis de serviço específicos podem constar da proposta comercial.

2.13 Totens e materiais

No plano anual, os totens com QR Code estão incluídos, sem custo adicional. Nos planos mensais, os totens são fornecidos nas condições da proposta comercial. O QR Code de cada mesa é exclusivo e não deve ser copiado nem movido para outra mesa. A reposição por perda ou dano segue as condições da proposta comercial.

2.14 Proteção de dados (acordo de tratamento)

Para os dados dos clientes na mesa, dos pedidos e dos pagamentos, o Parceiro é o controlador e a TIPE é a operadora. Nessa condição, a TIPE se compromete a:

1. tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Parceiro dadas pela plataforma;

2. manter sigilo e exigir sigilo de quem tiver acesso;

3. adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;

4. usar suboperadores (infraestrutura, autenticação, IA, pagamento) apenas na medida necessária, com obrigações equivalentes, e manter a lista atualizada no Livro 3, seção 3.10;

5. ajudar o Parceiro a atender pedidos de titulares;

6. comunicar ao Parceiro, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que envolva esses dados;

7. ao fim do contrato, eliminar ou devolver os dados, salvo os que a lei obrigue a manter.

Para cadastro, assinatura, segurança, prevenção a fraudes e relacionamento comercial, a TIPE é controladora. A TIPE pode usar dados agregados e anonimizados para melhorar o serviço e produzir estatísticas, sem identificar o Parceiro ou os clientes.

2.15 Confidencialidade

As partes mantêm em sigilo as informações não públicas recebidas uma da outra, como dados de faturamento, condições comerciais e informações técnicas, durante o contrato e por 3 anos depois dele. Segredos comerciais e dados pessoais continuam protegidos enquanto mantiverem essa natureza.

2.16 Propriedade intelectual e uso de marca

O software, a marca TIPE e a mascote Lebre pertencem à TIPE. O Parceiro mantém a titularidade dos seus dados, cardápio e marca. O Parceiro autoriza a TIPE a mencioná-lo como cliente, com nome e logotipo, em materiais comerciais, podendo revogar essa autorização a qualquer momento por e-mail. Depoimentos e números de resultado só são divulgados com aprovação prévia do Parceiro.

2.17 Limitação de responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar. A TIPE não responde por lucros cessantes nem por falhas de sistemas de terceiros (PDV, provedor de pagamento, internet, aparelhos dos clientes). A responsabilidade total da TIPE fica limitada ao valor pago pelo Parceiro nos 12 meses anteriores ao evento, exceto em caso de dolo, culpa grave ou nas hipóteses em que a lei não permita limitação.

2.18 Suspensão e encerramento

• A TIPE pode suspender o acesso em caso de fraude, uso indevido, risco à segurança ou inadimplência, com aviso sempre que possível.
• O Parceiro pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou por e-mail.
• Após o encerramento, o Parceiro pode exportar seus dados por 30 dias, pelo painel ou por solicitação ao suporte. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto os que a lei obrigue a guardar (Livro 3, seção 3.13).

2.19 Disposições gerais e foro

Estes termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes. A tolerância a um descumprimento não significa renúncia. Mudanças relevantes geram nova versão e são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Ceará.

3.1 Quem somos

Tipe Tecnologia de Integração para Pagamento Eletrônico LTDA (TIPE), CNPJ 69.486.521/0001-05, Fortaleza, CE. Encarregado (DPO): Roberto Augusto Freitas Alencar Filho, roberto@tipe.digital. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

3.2 Onde esta política se aplica

Ao site tipe.digital, à página da mesa acessada por QR Code, ao simulador, à lista de espera, ao painel do restaurante e à Lebre AI.

3.3 Papéis: controlador e operador

3.4 Dados de clientes na mesa

• Nome e sobrenome: guardados no seu aparelho para retomar a conta. Vão ao servidor apenas quando você registra um pagamento.
• Pagamentos: nome informado, itens pagos, valor, meio, status, data e horário.
• Avaliação e gorjeta extra: nota dada ao atendimento e valor da gorjeta, quando houver.
• Não coletamos CPF, telefone, e-mail, endereço ou senha de clientes na mesa.
• Dados de cartão e carteiras digitais são tratados diretamente pelo Pagar.me e pelas carteiras (Apple Pay, Google Pay). A TIPE não tem acesso a eles.

3.5 Dados de restaurantes e responsáveis

• Responsável: nome, e-mail, telefone e senha (guardada de forma criptografada pelo serviço de autenticação) ou login com Google (nome, e-mail e foto de perfil).
• Estabelecimento: razão social, CNPJ, endereço, telefone, horários, mesas, cardápio, plano e status da assinatura.
• Integrações: dados de conexão com o PDV e chaves do Pagar.me, armazenadas de forma cifrada.
• Registros operacionais: pedidos, cancelamentos, caixa e confirmações de pagamento, com o usuário que executou cada ação.

3.6 Dados da lista de espera

• Etapa 1: nome, cargo, WhatsApp, e-mail, nome do restaurante e cidade.
• Etapa 2, opcional: bairro, Instagram do restaurante, tipo de casa, mesas, garçons, horários de pico, ticket médio, tempo de fechamento da conta, fila no pico, principais dificuldades, PDV e adquirente usados, conta no Pagar.me e como conheceu a TIPE.
• Origem da visita: parâmetros UTM, página de origem, código de indicação, uso do simulador e números usados na calculadora.

Usamos esses dados para contato comercial, demonstrações, priorizar o lançamento e decidir quais integrações construir primeiro. Novidades por WhatsApp e e-mail só com o seu aceite opcional, que pode ser retirado a qualquer momento.

3.7 Dados de garçons e equipe

Nome de exibição, e-mail e perfil de acesso dos usuários da equipe; código e nome dos garçons vinculados a pedidos, mesas, avaliações e gorjetas; registro das ações feitas no sistema. Esses dados são usados para a operação, relatórios de desempenho do restaurante e auditoria. Para o repasse da gorjeta extra, a TIPE também trata o nome completo, o CPF e a chave Pix ou os dados bancários de cada garçom, informados pelo restaurante.

3.8 Dados técnicos e de segurança

Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, tentativas negadas e excesso de requisições, usados para segurança, prevenção a fraudes e limitação de abusos. Os registros de acesso são guardados conforme o Marco Civil da Internet. Não usamos gravação de sessão.

3.9 Finalidades e bases legais

3.10 Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário com:

3.11 Transferência internacional

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil: o banco de dados da TIPE fica hoje no Canadá, e Google, Meta e os provedores de IA podem operar em outros países. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais adequadas. A lista de fornecedores e países pode ser solicitada ao encarregado (Livro 6).

3.12 Segurança

Conexão criptografada (HTTPS); controle de acesso por restaurante e por perfil; regras de acesso no banco de dados; chaves de integração guardadas como hash e chaves de pagamento cifradas; confirmação de pagamentos digitais validada no servidor junto ao provedor; sessões de mesa renovadas a cada reabertura; limites de requisições; trilhas de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e por isso revisamos essas medidas continuamente.

3.13 Retenção

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

3.14 Incidentes

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação, e o restaurante quando envolver dados que ele controla.

3.15 Crianças e adolescentes

A TIPE não é direcionada a crianças e não coleta intencionalmente dados delas. O painel do restaurante e a lista de espera são destinados a maiores de 18 anos.

3.16 Alterações

Mudanças relevantes geram nova versão, com data de vigência, registrada no Histórico de versões. Quando a mudança exigir, pediremos novo consentimento.

4.1 O que são cookies

Cookies e tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador (localStorage), guardam pequenas informações no seu aparelho para que um site funcione, lembre escolhas ou meça o uso.

4.2 Categorias

4.3 Inventário

Esta lista é revisada sempre que o site passa a gravar algo novo no seu navegador.

4.4 Como dar, mudar ou retirar o consentimento

Na primeira visita, um aviso permite aceitar tudo, recusar o que é opcional ou escolher por categoria. Recusar é tão fácil quanto aceitar. Enquanto você não escolher, nada opcional é carregado. Para mudar depois, use "Preferências de privacidade" no rodapé de qualquer página. Ao retirar o consentimento, as ferramentas param de ser carregadas a partir daquele momento. Você também pode apagar os dados do site nas configurações do navegador.

4.5 Fontes e serviços de terceiros

As fontes do site são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do seu navegador ao fornecê-las, sem gravar cookies. Se você bloquear esse carregamento no navegador, o site continua funcionando com fontes padrão.

5.1 Onde usamos IA

5.2 Lebre AI no painel

A Lebre aceita texto, voz, fotos e arquivos em PDF. Ela pode explicar o sistema, resumir pagamentos e métricas, ler comandas e cardápios enviados em foto e preparar ações, como abrir uma mesa. A voz é transcrita em texto, e você pode revisar a transcrição antes de enviar.

5.3 Sugestão de divisão na mesa

Quando você descreve como quer dividir um item, o texto é enviado à IA para sugerir as frações. Seu nome não é enviado. A sugestão aparece na tela e só vale depois que você confirma.

5.4 Limites e supervisão humana

• Respostas de IA podem conter erros. Confira valores, resumos e leituras de documentos antes de usá-los.
• A Lebre só executa uma ação no sistema depois da confirmação expressa do usuário, e cada ação fica registrada com quem confirmou.
• A Lebre só acessa os dados do restaurante e do perfil do usuário que está conversando.
• A IA não toma decisões automatizadas que afetem direitos de clientes. Quem decide é sempre o restaurante ou o cliente.

5.5 Dados enviados à IA

• Os conteúdos enviados (texto, áudio, imagens e arquivos) são processados por Lovable AI, com modelos da Google (Gemini) e da OpenAI, que pode operar fora do Brasil (Livro 3, seção 3.11).
• A TIPE não autoriza o uso desses conteúdos para treinar modelos de IA. Eles são usados apenas para gerar a resposta pedida e ficam com o provedor somente pelo tempo necessário ao processamento e à segurança.
• Evite enviar à Lebre documentos com dados pessoais que não sejam necessários, como CPF de clientes ou dados bancários.
• O histórico de conversas fica guardado pelo prazo do Livro 3, seção 3.13.

6.1 Seus direitos pela LGPD

6.2 Como fazer uma solicitação

1. Acesse a página de solicitação de privacidade ou escreva para contato@tipe.digital.

2. Diga o que deseja e se você é cliente de restaurante, restaurante, colaborador ou outro.

3. Para clientes na mesa, informe também o restaurante, a data e o valor aproximado do pagamento. Como não pedimos e-mail na mesa, esses dados nos ajudam a localizar o registro.

4. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder, para proteger seus dados. Nunca pedimos senha.

O atendimento é gratuito.

6.3 Prazos

A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são respondidos imediatamente, sempre que possível. A declaração completa é enviada em até 15 dias, contados do pedido.

6.4 Quando o pedido vai para o restaurante

Para dados da conta da mesa, o controlador é o restaurante. Nesses casos, encaminhamos o seu pedido a ele, avisamos você e ajudamos no atendimento. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou fiscal, prevenção a fraudes ou defesa em processos (Livro 3, seção 3.13).

6.5 Encarregado (DPO)

Roberto Augusto Freitas Alencar Filho. Contato: roberto@tipe.digital.

6.6 ANPD

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.